A ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, considerando que em parte da mídia estão sendo veiculadas informações inconsistentes ou inverídicas sobre o padrão brasileiro de plugues e tomadas e o fio terra, por meio deste comunicado pretende esclarecer ao consumidor e público em geral, como segue.
1 – PLUGUES E TOMADAS PADRÃO CONFORME A NORMA NBR 14136 DE NOVEMBRO DE 2002 1.1 - NORMALIZAÇÃO
• No processo de elaboração de normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, conforme procedimentos das diferentes CE’s - Comissões de Estudo, participam as partes interessadas: consumidores, fabricantes, laboratórios, centros de pesquisa, organismos de certificação, concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações, entre outros.
• Com a participação das partes interessadas e após colocação em consulta pública para a sociedade, a ABNT publicou a norma ABNT NBR NM 6147 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo - Especificação, cuja primeira versão foi publicada em julho de 1988.
• Em março de 1993 inicia-se a discussão do projeto de norma de padronização de plugues e tomadas com base à norma internacional IEC 60906-1.
• Em julho de 1994 a Comissão de Estudo da ABNT apresenta os desenhos para o projeto de plugues e tomadas de 10 A e 20 A, com a participação dos fabricantes de plugues e tomadas, dos fabricantes de aparelhos eletrodomésticos, institutos de pesquisa, laboratórios e consumidores;
• Em abril de 1996 o Projeto de padronização é aprovado;
• Em julho de 1998 é publicada a norma NBR 14.136 de padronização;
• A NBR 14.136 é revisada e publicada em novembro de 2002. Com esta padronização, os atuais 12 tipos de plugues e 14 tipos de tomadas ficarão reduzidos a plugues e tomadas de 10 A e 20 A.
1.2 - OBJETIVOS DOS PLUGUES E TOMADAS PADRÃO
Os plugues e tomadas padrão visam fundamentalmente à segurança das pessoas e das instalações, principalmente quanto a:
• inserção parcial: quando um plugue estiver parcial ou totalmente inserido na tomada, não pode permitir contato acidental com as partes vivas (energizadas);
• inserção unipolar: não deve ser possível estabelecer ligação entre um pino de um plugue e o contato sob tensão de uma tomada enquanto o outro pino permanecer
acessível:
• Em ambos os casos os usuários podem levar um choque elétrico com risco de vida, principalmente as crianças, e com a nova geometria da tomada padrão isso não ocorrerá;
• A primeira versão sobre instalações elétricas de baixa tensão foi publicada como norma brasileira NB 3 em 1941. A norma publicada pela ABNT em 1980 e a sexta revisão publicada em 30 de setembro de 2004 como ABNT NBR 5410, dentre uma série de requisitos, estabelece a necessidade de se instalar nas diversas edificações o sistema de aterramento e o condutor-terra, e os Plugues e Tomadas Padrão atendem esta exigência, e também atendem as exigências da Lei nº. 11.337 de 26 de julho de 2006 (ver item 2 deste comunicado).
1.3 - INTERCONECTIVIDADE DOS PLUGUES E TOMADAS PADRÃO
• Por ocasião da discussão na Comissão de Estudo da ABNT, os participantes: fabricantes de plugues e tomadas, fabricantes de eletrodomésticos, institutos de pesquisa, laboratórios e representante dos consumidores, tomaram como base a norma internacional IEC 60906-1 e para o formato aproveitaram-se da experiência européia da tomada de sobrepor ou de embutir, com poço;
• As dimensões e as distâncias entre os pólos (furos) da tomada padrão permitem a inserção de plugues redondos com o formato atual em mais de 80 % (oitenta por cento) dos aparelhos atualmente comercializados, garantindo a interconectividade entre os plugues e tomadas atuais e os plugues e tomadas padrão.
1.4 - CERTIFICAÇÃO DE PLUGUES E TOMADAS
• O INMETRO – Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial com a Portaria nº 185, de 21 de julho de 2000, estabelece a Certificação Compulsória de Plugues e Tomadas a partir de 21 de julho de 2001.
1.5 - CERTIFICAÇÃO DE PLUGUES E TOMADAS PADRÃO
• O INMETRO pela Portaria nº. 185, de 21 de julho de 2000, estabeleceu a a partir de 01 de janeiro de 2006 todos os plugues e tomadas comercializados deverão estar conforme a norma de padronização NBR 14136..
• A ABINEE depois de manter reunião com 23 fabricantes de plugues e tomadas, dos quais 19 pequenos fabricantes, que representam mais de 95 % (noventa ecinco por cento) do mercado, solicitou ao INMETRO prorrogação por 2 anos do prazo estabelecido na Portaria acima mencionada.
1.6 - PLUGUES E TOMADAS PADRÃO - PAINÉIS SETORIAIS
O INMETRO para discutir sobre a certificação compulsória de plugues e tomadas padrão, realizou dois painéis, nos seus laboratórios de Xerém – Rio de Janeiro, com a participação de mais de cem pessoas: fabricantes de plugues e tomadas, fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos, centros de pesquisa, laboratórios, institutos de defesa do consumidor, organismos de certificação de produtos e entidades de classe:
• 1º Painel em 11 de abril de 2006;
• 2º Painel em 25 de julho de 2006.
A maioria dos participantes foi favorável à certificação compulsória de plugues e tomadas padrão conforme a NBR 14136.
• Após o 2º painel do INMETRO, a ABINEE realizou reuniões com fabricantes de plugues e tomadas em 03.08.06 e com fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos em 04.08.06, documento assinado por 20 fabricantes de SP, PR, PE, RS, onde houve concordância com a certificação compulsória conforme a NBR 14.136:2002, bem como com os novos prazos propostos;
• A ABINEE solicitou também ao INMETRO para que os plugues e tomadas certificados com formato atual continuem sendo comercializados após as datas limites, até esgotar os estoques no comércio, demanda esta aceita pelo INMETRO.
